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Dúvidas
  • 1

    Como posso realizar a inscrição para o Cadastro Reserva da Chamada Escolar 2023?

  • Pelo endereço eletrônico: https://chamadaescolar.portovelho.ro.gov.br/, que ficará disponível entre os dias 21/11/2022 a 04/12/2022.
  • 2

    Quais os documentos necessários para fazer a inscrição?

    • I - Certidão de Nascimento da Criança/Adolescente;
    • II - Nº do CPF da Criança/ Adolescente;
    • III - Cartão do SUS;
    • IV - RG e CPF do responsável legal;
    • V - Comprovante de endereço;
    • VI - Cartão do Programa Auxílio Brasil, se for o caso;
    • VI - Número de telefone para contato;
    • VII - Endereço de E-mail;
    • VIII - Se Estudante com vida escolar, Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade;

      OBS.: É dever do responsável fornecer informações fidedignas durante o cadastro, caso contrário a inscrição não será validada.

  • 3

    Como saber a etapa de ensino para a idade do meu filho?

  • Para o ingresso do estudante na Rede Municipal de Ensino serão consideradas as Resoluções nº 02/2018/CNE/CEB, de 09 de outubro de 2018, Art. 3º §2º e §3º, para a Educação Infantil e Art. 4º §1º para o Ensino Fundamental, que define a idade para validação de ingresso até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula e para a composição das turmas a Resolução nº 11/CME/2018 nos Art. 6º, 7º e 8º..

      Etapa - Educação Infantil
    • Creche II (2 anos completos ou a completar até 31/03/2023);
    • Creche III (3 anos completos ou a completar até 31/03/2023);
    • Pré-I (4 anos completos ou a completar até 31/03/2023);
    • Pré-II (5 anos completos ou a completar até 31/03/2023).

      • Etapa - Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
    • 1º ano do Ensino fundamental (6 anos completos ou a completar até 31/03/2023), a criança que não tenha cursado a educação infantil mas possui a idade conforme a referência;
    • A partir do 1º ano do Ensino Fundamental cursado deve apresentar declaração de escolaridade emitida pela escola para escolher o ano escolar correspondente para cursar em 2023.
    • Estudantes em idade escolar para ingresso no 2º até o 5º ano.
  • 4

    Como realizo o cadastro de filhos gêmeos?

  • Ao realizar a inscrição, na aba OUTROS terá um campo chamado Candidato Tem Irmão Gêmeo, este campo deverá ser informado com a opção SIM para ambos os cadastros. Para que o sistema reconheça os irmãos, o CPF do responsável deverá ser o mesmo em ambas as inscrições.
  • 5

    Meu filho(a) não está na série conforme a idade, está adiantado ou atrasado, o que devo fazer?

  • Para realizar a inscrição de casos distorção série/idade, o responsável legal deve procurar uma Escola Polo de atendimento para que seja feita a inscrição da criança.
  • 6

    Qual a documentação necessária deve apresentar no ato da matrícula na Unidade Escolar?

  • No ato da matrícula, o pai ou responsável legal deverá entregar na secretaria da Unidade Escolar os seguintes documentos (original e fotocópia):

    • I - Certidão de nascimento da criança/adolescente;
    • II - CPF do Estudante;
    • III - Cartão do SUS do estudante;
    • IV - Carteira de vacinação atualizada;
    • V - Duas (02) fotos 3X4 do aluno;
    • VI - Cartão do Programa Federal Auxílio Brasil, se for o caso;
    • VII - Comprovante de residência atualizado;
    • VIII - RG e CPF do responsável legal;
    • IX - Laudo médico, para Pessoa com Deficiência (PcD);
    • X - Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade;
    • XI - Documento Judicial de Guarda do menor, se for o caso.

  • 7

    Para os critérios de prioridade, os responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios, no ato da matrícula:

Grupos Prioritários Documento de comprovação
I- Estudante caracterizado PcD (Pessoa com Deficiência) (I) Laudo Médico.
II- Crianças que estejam sob a guarda de mulher vítima de violência doméstica ou familiar. (II) Cópia do boletim de ocorrência ou do processo judicial em curso.
III- Famílias beneficiadas pelo Programa Federal Auxílio Brasil; (III) Folha resumo V7 (Disponível pelo CRAS e/ou Central do Cadastro Único).
IV- Famílias com mães economicamente ativas. (IV) Carteira de trabalho;Contra-cheque; ou Autodeclaração (prestador de serviços)
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